Agenda 21 – #Unidade 1 (Definições e Conceito do Tema: Mudanças Climática e Desenvolvimento sustentável)

A Agenda 21 é um plano de ação que visa alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável, resultante da consolidação de relatórios, protocolos e outros documentos, durante vários anos. Podemos dizer que o objetivo principal da Agenda 21 é o de promover o desenvolvimento sustentável.

É um documento bastante interessante, pois contou com a participação de todos os envolvidos e seu principal objetivo é a elaboração e implantação de ações orientadas para o desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 foi construída conjuntamente por 179 países, com a participação de governos e instituições da sociedade, num processo que durou dois anos e terminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida por ECO-92, embora em seu texto estejam incluidos temas abordados encontros como as convenções sobre Biodiversidade e Mudanças Climáticas.

Além da Agenda 21, resultaram desse processo quatro outros acordos:
• Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
• Declaração de Princípios sobre o uso das florestas.
• Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica.
• Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

A Agenda 21 está voltada para os problemas atuais e tem por objetivo preparar o mundo para os desafios do próximo século. Seu texto reflete o compromisso com o desenvolvimento e o respeito ao meio ambiente pautado na cooperação. Para alcançar seu objetivo conta com a efetiva participação dos governos, seus planos e políticas públicas, pensados e executados de acordo com as diretrizes traçadas pelas Nações Unidas.

Agenda 21 brasileira

A Agenda 21 Brasileira é um instrumento resultante de ampla consulta à população voltado ao desenvolvimento sustentável, que busca compatibilizar a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. Esse documento foi construído a partir das diretrizes da Agenda 21 global e representa instrumento fundamental para a construção da democracia ativa e da cidadania participativa no país.

A construção da Agenda 21 Brasileira se deu de 1996 a 2002 e foi coordenada pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS), processo que envolveu cerca de 40.000 pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda 21 Brasileira foi concluído em 2002 e a partir de 2003, entrou na fase de implementação e foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual (PPA 2004-2007), adquirindo força política e institucional.

A Agenda 21 Brasileira tem enorme importância para a construção do Brasil Sustentável e está de acordo com as diretrizes ambientais: transversalidade, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação social adotando para isso referenciais importantes como a Carta da Terra.

Agenda 21 Local

A Agenda 21 Local serve para alcançar os objetivos propostos na Agenda 21 Nacional publicada no ano de 2002, com o intuito de tornar os Municípios e as localidades mais humanas e saudáveis. Permite a organização da comunidade, que tem a possibilidade de aprender, discutir, identificar suas potencialidades e dificuldades e ainda, propor soluções que resultem em uma vida melhor.

A construção da Agenda 21 Local não é uma tarefa única do poder público, mas uma responsabilidade de toda a sociedade, que se traduz no compromisso de cada cidadão com a qualidade de vida do seu bairro, da sua cidade, e do planeta. É através da participação efetiva da sociedade que desafios serão enfrentados e superados, para que o desenvolvimento local seja atingido responsavelmente. Para isso, as cidades têm a responsabilidade de implementar as Agendas 21 Locais, através de um processo participativo voltado para a elaboração de um plano de ação para o desenvolvimento sustentável de cada Município.

O Estado do Ceará criou em 19 de agosto de 2005, o seu Programa Agenda 21, através do Decreto Nº 50/2005, que estabelece em seu primeiro artigo: “Fica criado, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Agenda 21, com o objetivo de facilitar as ações necessárias às políticas públicas voltadas para a implementação do desenvolvimento sustentável no Estado do Ceará, por meio de um processo participativo e contínuo.”

O Ceará e as Mudanças Climáticas

Mudanças climáticas: sinais no Nordeste

Como avaliar a dimensão das mudanças climáticas e os impactos que terão na paisagem e na vida? Uma das formas é identificar processos que confirmem essas alterações. No Nordeste, alguns indicadores estão sendo estudados no rio Jaguaribe e no litoral.

A busca por variações de características da paisagem – ou ‘indicadores’ – que possam confirmar a ocorrência das mudanças climáticas globais é um passo essencial para definir, caracterizar e quantificar as consequências desse fenômeno sobre o meio ambiente.

Esses indicadores permitirão avaliar a vulnerabilidade dos ecossistemas naturais às alterações do clima e o efeito sobre atividades humanas que dependem da integridade desses sistemas. Assim, será possível elaborar modelos capazes de prever as transformações vividas pelo planeta e sugerir as necessárias adaptações.

Indicadores significativos têm sido identificados e estudados em várias partes do mundo, em particular em áreas extremas, como regiões polares e altas cadeias de montanhas. Entre eles estão a velocidade do desaparecimento de geleiras e calotas polares, a diminuição dos mantos de gelo da Groenlândia e da Antártida e variações de temperatura na atmosfera e nos oceanos.


Alterações na distribuição de espécies sensíveis, e mesmo sua extinção, também têm sido relacionadas às mudanças climáticas. O último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), de 2007, traz muitos exemplos. No entanto, apesar da variedade de biomas e ecossistemas e da imensa biodiversidade brasileira, dados consistentes sobre indicadores de mudanças do clima no Brasil ainda são escassas.

Interface continente-oceano

As áreas de interface entre diferentes ecossistemas, chamadas de ecótonos, estão entre as mais suscetíveis aos efeitos das alterações climáticas globais. Uma das que reagem com maior rapidez a essas mudanças é a interface continente-oceano, já que suas características dependem de diversos fatores afetados pelo clima, em particular a elevação do nível do mar e as variações do fluxo dos rios (devidas ao regime de chuvas), que influenciam a estabilidade da costa e o equilíbrio entre erosão e sedimentação.

O reconhecimento da importância dessas áreas para entender como ambientes locais são afetados pelas mudanças do clima levou o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Transferência de Materiais Continente-Oceano, projeto sediado na Universidade Federal do Ceará (UFC), a realizar estudos para identificar, caracterizar e quantificar indicadores desses impactos.

Estudo recente sobre a erosão e o aporte de sedimentos (progradação) na linha de costa no litoral brasileiro, patrocinado pelo Ministério do Meio Ambiente, sugeriu o litoral do semiárido, no Nordeste, como particularmente vulnerável às mudanças do clima. A pequena vazão dos rios do semiárido reduz a descarga de sedimentos no mar e facilita a erosão costeira. Os efeitos dessa característica natural são reforçados pela redução do volume de chuvas registrada nas últimas décadas na região, prevista em relatórios do IPCC e recentemente confirmada por estudos da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme). Além disso, a construção de barragens reduz ainda mais a vazão desses rios.
Esses processos alteram a capacidade de transportar sedimentos dos rios e dos ventos e as características das calhas fluviais, o que afeta a linha de costa, e por isso podem ser relacionadas às mudanças climáticas.


Três indicadores decorrentes dessas alterações vêm sendo pesquisados pela equipe do projeto: i) deslocamento de dunas de areia, ii) formação de ilhas e alargamento de praias fluviais (que resultam no aumento da área de manguezais) e iii) variação da linha de costa. Imagens de satélite e estudos de campo permitiram modelar como esses indicadores variaram nos últimos 40 anos, quando as mudanças climáticas globais supostamente se intensificaram.

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