A Câmara dos Deputados concluiu
no dia 25 de abril a votação do projeto que modifica o Código
Florestal, com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a
pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado.
O texto agora não volta mais para
o Senado. Dos 14 destaques (que poderiam mudar pontos específicos), quatro
foram aprovados. A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma
Rousseff, que tem direito de vetar o projeto na íntegra ou em partes.
O texto-base foi aprovado com 274
votos a favor, 184 contra e duas abstenções. O relator, deputado Paulo Piau
(PMDB-MG), retirou pontos que tornavam o texto "ambientalista", na
visão dos ruralistas.
A principal vitória do governo
foi a manutenção de um ponto aprovado no Senado que previa a recomposição de
mata desmatada nas margens de rios. Pelo texto aprovado, os desmatadores
deverão recompor uma faixa de, no mínimo, 15 metros de mata ciliar ao longo das
margens.
Umas das principais modificações
para atender ao setor agropecuário está na exclusão do artigo 1º do texto
aprovado pelo Senado, que definia uma série de princípios que caracterizam o
Código Florestal como uma lei ambiental.
Para o PV e o PT, ao rejeitar
esse dispositivo, o relator reforçou a tese de que o Congresso está
transformando o Código Florestal em uma lei de consolidação de atividades
agropecuárias ilegais, ou uma lei de anistia, o que contraria o governo.
Ficaram de fora, por exemplo,
orientação para que o Brasil se comprometesse com a preservação das florestas,
da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e com a integridade do
sistema climático.
Também foi eliminado princípio
que reconhecia "função estratégica" da produção rural para a
recuperação e manutenção das florestas. Outro princípio excluído dizia que o
Brasil iria seguir modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, para
conciliar o uso produtivo da terra com a preservação.
Fonte: G1
http://agroba.se/IhfJFq
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