PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA

PLANAPO 2013-2015

APRESENTAÇÃO

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) é uma política pública do Governo Federal criada para ampliar e efetivar ações para orientar o desenvolvimento rural sustentável.

Fruto de um intensivo debate e construção participativa, envolvendo diferentes órgãos de governo e dos movimentos sociais do campo e da floresta, o Planapo é o principal instrumento de execução da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). Mas não é só isso. O plano busca integrar e qualificar as diferentes políticas e programas dos dez ministérios parceiros na sua execução.

ObjEtIvO

Articular e implementar programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável, possibilitando à população a melhoria de qualidade de vida por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais.

ORIENtAÇõEs

As atividades desenvolvidas no Planapo buscarão atender às seguintes diretrizes:

- Promover a soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável;

- Promover o uso sustentável dos recursos naturais;

- Apoiar na conservação e recomposição dos ecossistemas modificados por meio de sistemas de produção que reduzam os resíduos poluentes e a dependência de insumos externos para a produção;

- Promover sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos;

- Promover a valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade e estímulo às experiências locais de uso, conservação e manejo dos recursos genéticos vegetais e animais;

- Ampliar a participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica;

- Contribuir na promoção da redução das desigualdades de gênero, por meio de ações e programas que promovam a autonomia econômica das mulheres.

PúbLICO bENEfICIáRIO

Agricultoras e agricultores, assentadas e assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações econômicas, que queiram fortalecer ou modificar suas práticas produtivas para sistemas agroecológicos ou orgânicos de produção.

AÇõEs

As ações articuladas dos dez ministérios parceiros no Plano formam um conjunto de 134 iniciativas, distribuídas em 14 metas e organizadas a partir eixos estratégicos:

I.              Produção;

II.            Uso e Conservação de Recursos Naturais;

III.           Conhecimento;

IV.          Comercialização e Consumo.

Confira algumas ações do Planapo até 2015:

R$ 6,5 bilhões em crédito de custeio e investimento no Pronaf e Programa ABC;

R$ 758 milhões em Ater;

R$ 600 milhões na implantação de tecnologias sociais de acesso a água de produção;

R$ 100 milhões para o fortalecimento de Redes de Agroecologia, de Agroextrativismo e de Produção Orgânica;

R$ 8,4 milhões no fortalecimento da estruturação produtiva de mulheres rurais;

R$ 15 milhões no fortalecimento de programa de inclusão produtiva rural para jovens rurais;

R$ 150 milhões na aquisição e distribuição de recursos genéticos vegetais e animais, entre eles sementes crioulas, varietais, orgânicas e agroecológicas, pelo PAA;

R$ 17,1 milhões na implementação de infraestrutura de bancos e casas de sementes comunitárias;

R$ 165 milhões em compras de alimentos orgânicos e de base agroecológica pelo PAA;

R$ 24 milhões em apoio à promoção dos produtos orgânicos e agroecológicos;

R$ 65 milhões em pesquisa e extensão tecnológica.

PARtICIPAÇÃO E CONtROLE sOCIAL

Duas instâncias fazem parte do processo de gestão da Pnapo:

Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), no âmbito governamental, com a responsabilidade de elaborar e executar o Planapo, articulando os diferentes órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), órgão de composição paritária entre governo e sociedade civil organizada. Um espaço de diálogo, participação e controle social do Planapo.

COmIssãO NACIONAl de AgrOeCOlOgIA de PrOduçãO OrgâNICA (CNAPO)

Representantes governamentais:

·         Secretaria-Geral da Presidência da República

·         Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

·         Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

·         Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

·         Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

·         Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

·         Ministério da Saúde

·         Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

·         Ministério da Educação (MEC)

·         Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

·         Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI)

·         Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS)

·         Ministério do Meio Ambiente (MMA)

·         Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)

rePreseNtANtes dA sOCIedAde CIvIl titulares

- Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf Brasil)

- Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

- Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)

- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

- Rede Ecovida de Agroecologia

- Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil)

- Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO)

- Subcomissão Temática de Produção Orgânica (STPOrg)

- Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil (MMC)

- Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

- Rede Cerrado

- Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer)

- Associação Brasileira de Agricultura Familiar Orgânica, Agroecológica e Agroextrativista (Abrabio)

SUPLENTES

·         Rede de Ater das ONGs da região Nordeste

·         Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

·         Agricultura Familiar e Agroecologia AS-PTA

·         Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)

·         União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia

·         Solidária – Unicafes

·         Fórum Brasileiro de Sistemas Participativos de Garantia e Organizações de Controle Social (FBSPG)

·         Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR-NE)

·         Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO)

·         Subcomissão Temática de Produção Orgânica (STPOrg)

·         Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)

·         Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)

·         Rede Cerrado

·         Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)

·         Associação Brasileira de Orgânicos (Brasilbio)