A Agenda 21 é um
plano de ação que visa alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável,
resultante da consolidação de relatórios, protocolos e outros documentos,
durante vários anos. Podemos dizer que o objetivo principal da Agenda 21 é o de
promover o desenvolvimento sustentável.
É um documento
bastante interessante, pois contou com a participação de todos os envolvidos e
seu principal objetivo é a elaboração e implantação de ações orientadas para o
desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 foi construída conjuntamente por 179
países, com a participação de governos e instituições da sociedade, num
processo que durou dois anos e terminou com a realização da Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de
Janeiro, também conhecida por ECO-92, embora em seu texto estejam incluidos
temas abordados encontros como as convenções sobre Biodiversidade e Mudanças
Climáticas.
Além da Agenda 21,
resultaram desse processo quatro outros acordos:
• Declaração do Rio
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
• Declaração de
Princípios sobre o uso das florestas.
• Convenção das
Nações Unidas sobre Diversidade Biológica.
• Convenção das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
A Agenda 21 está
voltada para os problemas atuais e tem por objetivo preparar o mundo para os
desafios do próximo século. Seu texto reflete o compromisso com o
desenvolvimento e o respeito ao meio ambiente pautado na cooperação. Para
alcançar seu objetivo conta com a efetiva participação dos governos, seus
planos e políticas públicas, pensados e executados de acordo com as diretrizes
traçadas pelas Nações Unidas.
Agenda 21 brasileira
A Agenda 21
Brasileira é um instrumento resultante de ampla consulta à população voltado ao
desenvolvimento sustentável, que busca compatibilizar a conservação ambiental,
a justiça social e o crescimento econômico. Esse documento foi construído a
partir das diretrizes da Agenda 21 global e representa instrumento fundamental para
a construção da democracia ativa e da cidadania participativa no país.
A construção da
Agenda 21 Brasileira se deu de 1996 a 2002 e foi coordenada pela Comissão de
Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS),
processo que envolveu cerca de 40.000 pessoas de todo o Brasil. O documento
Agenda 21 Brasileira foi concluído em 2002 e a partir de 2003, entrou na fase
de implementação e foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual (PPA
2004-2007), adquirindo força política e institucional.
A Agenda 21
Brasileira tem enorme importância para a construção do Brasil Sustentável e
está de acordo com as diretrizes ambientais: transversalidade, desenvolvimento sustentável,
fortalecimento do Sisnama e participação social adotando para isso referenciais
importantes como a Carta da Terra.
Agenda 21 Local
A Agenda 21 Local
serve para alcançar os objetivos propostos na Agenda 21 Nacional publicada no
ano de 2002, com o intuito de tornar os Municípios e as localidades mais
humanas e saudáveis. Permite a organização da comunidade, que tem a possibilidade
de aprender, discutir, identificar suas potencialidades e dificuldades e ainda,
propor soluções que resultem em uma vida melhor.
A construção da
Agenda 21 Local não é uma tarefa única do poder público, mas uma
responsabilidade de toda a sociedade, que se traduz no compromisso de cada
cidadão com a qualidade de vida do seu bairro, da sua cidade, e do planeta. É através
da participação efetiva da sociedade que desafios serão enfrentados e superados,
para que o desenvolvimento local seja atingido responsavelmente. Para isso, as
cidades têm a responsabilidade de implementar as Agendas 21 Locais, através de um
processo participativo voltado para a elaboração de um plano de ação para o desenvolvimento
sustentável de cada Município.
O Estado do Ceará
criou em 19 de agosto de 2005, o seu Programa Agenda 21, através do Decreto Nº
50/2005, que estabelece em seu primeiro artigo: “Fica criado, no âmbito do
Estado do Ceará, o Programa Agenda 21, com o objetivo de facilitar as ações necessárias
às políticas públicas voltadas para a implementação do desenvolvimento sustentável
no Estado do Ceará, por meio de um processo participativo e contínuo.”
O Ceará e as Mudanças Climáticas
Mudanças climáticas: sinais no Nordeste
Como avaliar a
dimensão das mudanças climáticas e os impactos que terão na paisagem e na vida?
Uma das formas é identificar processos que confirmem essas alterações. No
Nordeste, alguns indicadores estão sendo estudados no rio Jaguaribe e no litoral.
A busca por variações
de características da paisagem – ou ‘indicadores’ – que possam confirmar a
ocorrência das mudanças climáticas globais é um passo essencial para definir, caracterizar
e quantificar as consequências desse fenômeno sobre o meio ambiente.
Esses indicadores
permitirão avaliar a vulnerabilidade dos ecossistemas naturais às alterações do
clima e o efeito sobre atividades humanas que dependem da integridade desses
sistemas. Assim, será possível elaborar modelos capazes de prever as transformações
vividas pelo planeta e sugerir as necessárias adaptações.
Indicadores
significativos têm sido identificados e estudados em várias partes do mundo, em
particular em áreas extremas, como regiões polares e altas cadeias de
montanhas. Entre eles estão a velocidade do desaparecimento de geleiras e
calotas polares, a diminuição dos mantos de gelo da Groenlândia e da Antártida
e variações de temperatura na atmosfera e nos oceanos.
Alterações na
distribuição de espécies sensíveis, e mesmo sua extinção, também têm sido
relacionadas às mudanças climáticas. O último relatório do Painel Intergovernamental
sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), de 2007, traz muitos
exemplos. No entanto, apesar da variedade de biomas e ecossistemas e da imensa
biodiversidade brasileira, dados consistentes sobre indicadores de mudanças do
clima no Brasil ainda são escassas.
Interface continente-oceano
As áreas de interface
entre diferentes ecossistemas, chamadas de ecótonos, estão entre as mais
suscetíveis aos efeitos das alterações climáticas globais. Uma das que reagem
com maior rapidez a essas mudanças é a interface continente-oceano, já que suas
características dependem de diversos fatores afetados pelo clima, em particular
a elevação do nível do mar e as variações do fluxo dos rios (devidas ao regime de
chuvas), que influenciam a estabilidade da costa e o equilíbrio entre erosão e sedimentação.
O reconhecimento da
importância dessas áreas para entender como ambientes locais são afetados pelas
mudanças do clima levou o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de
Transferência de Materiais Continente-Oceano, projeto sediado na Universidade
Federal do Ceará (UFC), a realizar estudos para identificar, caracterizar e
quantificar indicadores desses impactos.
Estudo recente sobre
a erosão e o aporte de sedimentos (progradação) na linha de costa no litoral
brasileiro, patrocinado pelo Ministério do Meio Ambiente, sugeriu o litoral do
semiárido, no Nordeste, como particularmente vulnerável às mudanças do clima. A
pequena vazão dos rios do semiárido reduz a descarga de sedimentos no mar e
facilita a erosão costeira. Os efeitos dessa característica natural são
reforçados pela redução do volume de chuvas registrada nas últimas décadas na
região, prevista em relatórios do IPCC e recentemente confirmada por estudos da
Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme). Além disso, a construção de
barragens reduz ainda mais a vazão desses rios.
Esses processos
alteram a capacidade de transportar sedimentos dos rios e dos ventos e as
características das calhas fluviais, o que afeta a linha de costa, e por isso podem
ser relacionadas às mudanças climáticas.
Três indicadores
decorrentes dessas alterações vêm sendo pesquisados pela equipe do projeto: i)
deslocamento de dunas de areia, ii) formação de ilhas e alargamento de praias
fluviais (que resultam no aumento da área de manguezais) e iii) variação da
linha de costa. Imagens de satélite e estudos de campo permitiram modelar como
esses indicadores variaram nos últimos 40 anos, quando as mudanças climáticas
globais supostamente se intensificaram.
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